Recomendação Nº s/n - CES - SP - 27 de Setembro de 2022

Revogação dos Atos que dizem respeito à Organização da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde.

País/região do ato: Brasil

Cita Lei 8.356, de 20 de Julho de 1993 

Cita Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990 

Cita Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 

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Decreto Executivo Nº 66.634 - 05 de Abril de 2022

Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 12.342, de 27 de Setembro de 1978 

Cita Decreto Lei 211, de 30 de Março de 1970 

Revoga Decreto Executivo 45.248, de 28 de Setembro de 2000 

É citada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de Maio de 2022 

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